Com a conquista do direito de se casar em 2013, os homossexuais passaram a usufruir de mecanismos legais que, desde 1916 (ano do primeiro Código Civil), eram exclusividade dos casais hétero. O principal deles, segundo o advogado Carvalho, é patrimonial. : Casar foi a oficialização dessa nossa união, mas também nos garantiu o direito de poder colocar o outro como dependente num plano de saúde, por exemplo.”
Para o advogado Carvalho, a questão previdenciária também é importante. “No funcionalismo público, está prevista pensão para o cônjuge [em caso de morte]. Mas os casais [homoafetivos] não tinham acesso a esse direito mesmo com a união estável.”
AGORA TEM !!!